1.1. Capacidade para uso
O uso do MuHero é permitido apenas a pessoas com capacidade civil para contratar, nos termos da legislação aplicável. Caso o usuário seja menor de idade, declara que utiliza os serviços com ciência e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais.
1.2. Informações cadastrais
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, inclusive e-mail válido e de sua titularidade, quando exigido.
1.3. Conta pessoal
A conta é pessoal, individual, revogável, limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável. O usuário não adquire qualquer propriedade sobre a conta, personagens, itens, moedas, rankings, progresso ou qualquer ativo virtual do MuHero.
1.4. Confirmação de e-mail e segurança
O usuário é responsável por manter seu e-mail atualizado e seguro, pois ele poderá ser utilizado para confirmação de cadastro, recuperação de senha, comunicações de segurança e notificações relevantes da conta.
1.5. Responsabilidade pela conta
O usuário é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta, ainda que por terceiros, inclusive em caso de compartilhamento voluntário de login e senha.
2.1. Licença limitada
Ao utilizar o MuHero, o usuário recebe apenas uma licença limitada de uso do serviço e de seus elementos virtuais, exclusivamente para fins de entretenimento e dentro do ambiente disponibilizado pelo servidor.
2.2. Conteúdo virtual
Personagens, contas, skins, itens, moedas, créditos, VIP, buffs, baús, rankings, guilds, nomes, recursos cosméticos, progressão e quaisquer outros elementos digitais do jogo constituem “Conteúdo Virtual” e permanecem, em todos os casos, vinculados ao ecossistema do MuHero.
2.3. Ausência de propriedade
O usuário reconhece que não possui direito de propriedade sobre qualquer Conteúdo Virtual, ainda que o tenha obtido por gameplay, evento, premiação, doação, compra, troca interna, benefício promocional ou qualquer outra forma de aquisição dentro do servidor.
2.4. Valor exclusivamente interno
Moedas virtuais, créditos, VIPs, benefícios e demais Conteúdos Virtuais não possuem valor monetário real, não constituem moeda eletrônica, investimento, aplicação financeira ou bem resgatável fora do MuHero.
3.1. Natureza dos pagamentos
Valores pagos ao MuHero para aquisição de créditos, VIP, vantagens, facilidades, cosméticos, serviços ou benefícios são destinados ao custeio, manutenção e operação do servidor, conforme a modalidade ofertada.
3.2. Entrega digital
Os benefícios adquiridos são de natureza digital e, quando creditados, ativados, entregues ou consumidos, consideram-se disponibilizados no ambiente do jogo.
3.3. Reembolsos
Salvo quando exigido pela legislação aplicável ou em caso de falha comprovadamente imputável ao MuHero, valores pagos por créditos, moedas virtuais, VIP, itens, pacotes, serviços ou conteúdos digitais não são reembolsáveis, especialmente após entrega, ativação, utilização parcial ou integral.
3.4. Chargeback e contestação indevida
Caso o usuário realize chargeback, estorno, contestação bancária ou cancelamento indevido de pagamento já compensado e cujo benefício digital tenha sido entregue, o MuHero poderá, após análise interna: a) bloquear temporária ou definitivamente a conta;
b) remover créditos, itens, moedas ou benefícios concedidos;
c) suspender o acesso até regularização;
d) adotar medidas administrativas e legais cabíveis.
3.5. Promoções e eventos
Promoções, sorteios, bônus, cashback, pacotes promocionais e eventos especiais podem ser alterados, encerrados ou substituídos a qualquer tempo, conforme regras específicas divulgadas em cada campanha.
4.1. Dever de sigilo
O usuário deve manter login, senha, PIN, e-mail e demais credenciais sob absoluto sigilo.
4.2. Conta comprometida
Ao suspeitar de acesso indevido, vazamento, furto, invasão, phishing ou qualquer comprometimento da conta, o usuário deverá alterar imediatamente sua senha e comunicar o suporte pelos canais oficiais.
4.3. Compartilhamento de conta
Salvo se o MuHero estabelecer regra específica em contrário, é proibido compartilhar, emprestar, alugar, ceder, doar, vender ou transferir contas, ainda que gratuitamente.
4.4. Recuperação de conta
A recuperação de conta dependerá dos critérios de segurança adotados pelo MuHero, podendo incluir confirmação por e-mail, histórico de acesso, provas de titularidade ou outras medidas razoáveis.
5.1. Conduta geral
O usuário deve agir com respeito, boa-fé e observância das regras do jogo e da comunidade.
5.2. É vedado ao usuário:
a) praticar assédio, perseguição, ameaça, ofensa, difamação, discurso de odio, discriminação ou incitação à violência;
b) utilizar linguagem obscena, racista, xenofóbica, transfóbica, homofóbica ou ofensiva;
c) se passar por membro da administração, moderador, GM, suporte ou qualquer terceiro;
d) divulgar links maliciosos, golpes, phishing, pirataria, malware ou conteúdo ilícito;
e) tumultuar eventos, explorar falhas, burlar sistemas, fraudar mecânicas ou prejudicar a experiência de outros jogadores;
f) praticar comércio proibido de contas, itens, moedas ou serviços em desacordo com estes Termos;
g) utilizar nomes inadequados, ofensivos, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
5.3. Personagem, guild e nomes
O MuHero poderá solicitar, alterar, bloquear ou renomear nomes de personagens, guilds, pets, equipes ou perfis que sejam ofensivos, enganosos, impróprios, ilegais, sexualmente explícitos, discriminatórios ou que violem marcas, direitos autorais ou direitos de personalidade.
6.1. Proibição de trapaças
É estritamente proibido utilizar qualquer meio destinado a obter vantagem indevida, incluindo, sem limitação: a) bots;
b) auto-clickers ou automações externas;
c) hacks, cheats, trainers, injectors e memory editors;
d) scripts não autorizados;
e) alteração do cliente, launcher, arquivos, pacotes ou memória do jogo;
f) bypass de segurança;
g) uso ou divulgação de exploits, dupes, falhas e bugs para benefício próprio ou de terceiros.
6.2. Dever de reporte
O usuário que identificar bug, exploit, falha de balanceamento, duplicação, vulnerabilidade ou comportamento anormal relevante deverá comunicar o suporte imediatamente e não poderá explorar a falha em benefício próprio.
6.3. Ferramentas de integridade
Para proteção do ambiente do jogo, o MuHero poderá utilizar mecanismos razoáveis de verificação de integridade do cliente, detecção de softwares incompatíveis, validação de sessão, análise de logs e monitoramento técnico relacionado ao funcionamento do serviço, sempre na forma permitida pela legislação aplicável.
6.4. Presunção administrativa
Logs, registros técnicos, telemetria, rastros de atividade, histórico de transações, auditorias de inventário, movimentação de contas e demais evidências internas poderão ser utilizados como base para investigação e aplicação de sanções.
7.1. Comércio interno
Trocas, negociações e transações permitidas dentro das ferramentas oficiais do jogo ocorrem por conta e risco dos usuários, observadas as regras do servidor.
7.2. Comércio externo e dinheiro real
Salvo autorização expressa e oficial do MuHero, é proibida a compra, venda, permuta, aluguel ou intermediação de contas, personagens, itens, moedas, serviços de up, reset, farm ou qualquer Conteúdo Virtual por dinheiro real, criptoativos, gift cards, PIX, saldo, recarga, favores ou contraprestação externa.
7.3. Golpes entre usuários
O MuHero não se responsabiliza por negociações realizadas fora dos meios oficiais do servidor, inclusive em redes sociais, Discord, WhatsApp, Telegram, fóruns, grupos, marketplaces ou plataformas terceiras.
7.4. Lavagem de itens e fraude econômica
É proibido utilizar contas de terceiros, laranjas, contas secundárias, intermediários ou qualquer artifício para ocultar origem de itens, moedas, créditos ou vantagens obtidas de forma irregular.
8.1. Penalidades
O descumprimento destes Termos, das regras do jogo ou de orientações da equipe poderá resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes medidas: a) advertência;
b) mute;
c) prisão, bloqueio ou restrição in-game;
d) remoção de itens, moedas, créditos, rankings ou benefícios;
e) rollback parcial de personagem ou inventário;
f) suspensão temporária;
g) banimento permanente da conta, do personagem, do dispositivo ou do IP;
h) bloqueio de participação em eventos, rankings, competições ou comunidades oficiais.
8.2. Critérios de aplicação
As penalidades poderão considerar gravidade da infração, reincidência, impacto econômico, dano à comunidade, intenção do agente e histórico da conta.
8.3. Medidas urgentes
Em casos de risco ao servidor, à economia do jogo, à segurança de usuários ou à integridade do ambiente, o MuHero poderá aplicar medidas preventivas imediatas, inclusive sem aviso prévio, até conclusão da apuração.
8.4. Revisão e recurso
Quando houver canal de recurso disponibilizado pelo MuHero, o usuário poderá solicitar revisão da penalidade no prazo e forma definidos nos canais oficiais. A mera solicitação de revisão não suspende a penalidade aplicada.
9.1. Atualizações
O MuHero poderá realizar patches, correções, reconfigurações, balanceamentos, resets, alterações em taxas, classes, mapas, drops, eventos, skills, sistemas, economias, premiações e mecânicas do jogo a qualquer tempo.
9.2. Manutenções e indisponibilidade
O servidor poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção programada, falhas técnicas, ataques, instabilidade, atualizações emergenciais ou eventos de terceiros.
9.3. Rollback
Em caso de bug grave, duplicação, fraude, exploração de falha, corrupção de dados, ataque, erro sistêmico ou necessidade técnica, o MuHero poderá realizar rollback de contas, personagens, inventários, rankings, eventos ou do servidor como um todo.
9.4. Wipe e reinício de temporada
Caso o modelo do servidor envolva temporadas, resets globais, reinícios parciais ou wipe, isso poderá ser implementado conforme cronograma, necessidade técnica ou proposta do servidor, inclusive com redefinição total ou parcial de progresso, ranking, economia e ativos virtuais.
9.5. Ausência de indenização
Alterações de balanceamento, manutenção, rollback, wipe, reset, perda de ranking ou remoção de benefícios decorrentes de correção técnica, fraude, exploração de bug ou necessidade operacional não geram direito automático a indenização, sem prejuízo do que for exigido por lei.
10.1. Ambientes comunitários
O MuHero poderá manter canais de comunicação e convivência em plataformas terceiras, como Discord, site, fórum, redes sociais e aplicativos de mensagens.
10.2. Regras complementares
O uso desses ambientes também estará sujeito às regras específicas publicadas em cada canal, bem como aos termos das próprias plataformas terceiras.
10.3. Moderação
A equipe do MuHero poderá moderar mensagens, remover conteúdo, aplicar mute, expulsar usuários, restringir acesso e tomar outras medidas necessárias para preservação da ordem, segurança e respeito na comunidade.
10.4. Plataformas terceiras
O MuHero não se responsabiliza pela disponibilidade contínua, políticas internas, falhas, remoções, exclusões ou bloqueios realizados por plataformas de terceiros.
11.1. Tratamento de dados
O MuHero poderá tratar dados necessários à operação do serviço, como dados cadastrais, e-mail, IP, logs de acesso, registros de transações, informações técnicas do dispositivo e histórico de uso, para fins de autenticação, segurança, prevenção a fraudes, suporte, operação do jogo e cumprimento de obrigações legais.
11.2. Base legal e conformidade
O tratamento de dados será realizado na forma da legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), quando incidente.
11.3. Registros de conexão e acesso
O MuHero poderá manter registros e logs técnicos para segurança, auditoria, prevenção de fraudes e atendimento a obrigações legais, observadas as normas aplicáveis, inclusive o Marco Civil da Internet.
11.4. Política de Privacidade
Quando houver Política de Privacidade específica, ela integrará estes Termos para todos os fins.
12.1. Titularidade
Salvo direitos pertencentes a terceiros, todo o conteúdo disponibilizado pelo MuHero, incluindo layout, textos, artes próprias, logos, interfaces, scripts, sistemas, banco de dados, patches, launcher, identidade visual, eventos originais e elementos exclusivos do servidor, pertence ao MuHero ou a seus respectivos titulares.
12.2. Limitações de uso
É proibido copiar, reproduzir, distribuir, disponibilizar, comercializar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, espelhar, publicar ou explorar economicamente qualquer parte do serviço sem autorização prévia e expressa.
12.3. Marcas e conteúdos de terceiros
Marcas, nomes, sinais distintivos, conteúdos, referências e direitos eventualmente pertencentes a terceiros permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários.
12.4. Sugestões e feedback
Sugestões, ideias, feedbacks e propostas enviadas ao MuHero poderá ser utilizados livremente para aprimoramento do servidor, sem obrigação de remuneração, crédito ou exclusividade ao usuário que os enviou.
13.1. Disponibilidade
O MuHero é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponibilidade técnica e operacional.
13.2. Ausência de garantia absoluta
O MuHero não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros, totalmente seguro ou imune a falhas, ataques, desconexões, perda de pacotes, rollback, bugs, incompatibilidades ou indisponibilidades temporárias.
13.3. Limitação
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MuHero não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, perda de itens, perda de progresso, perda de ranking, dano moral presumido, interrupções de acesso, falhas de internet do usuário, atos de terceiros ou negociações externas entre jogadores.
13.4. Força maior
O MuHero não responderá por atrasos, falhas ou interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, apagões, falhas de provedores, decisões de plataformas terceiras, ordens de autoridade competente ou eventos fora de seu controle razoável.
14.1. Suspensão pelo MuHero
O MuHero poderá suspender, limitar ou encerrar contas que violem estes Termos, coloquem em risco o servidor, pratiquem fraude, usem cheats, causem prejuízos à comunidade ou adotem condutas incompatíveis com o ambiente do jogo.
14.2. Encerramento pelo usuário
O usuário poderá deixar de utilizar os serviços a qualquer momento. O mero abandono da conta não gera direito a reembolso, indenização ou transferência de ativos virtuais.
14.3. Efeitos do encerramento
Com o encerramento da conta, o usuário poderá perder acesso a personagens, itens, moedas, créditos, histórico, rankings, guilds, mensagens e demais conteúdos vinculados.
15.1. Atualizações
O MuHero poderá alterar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas, econômicas ou de segurança.
15.2. Comunicação
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do site, launcher, painel, e-mail, Discord ou outros canais oficiais.
15.3. Aceite continuado
A continuidade do uso do MuHero após a entrada em vigor da versão atualizada dos Termos será interpretada como concordância com o novo texto.
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [preencher cidade/UF do responsável pelo servidor], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.
Dúvidas, solicitações, recursos, denúncias de abuso, comunicação de bugs, contestação de penalidades e assuntos relacionados à conta deverão ser enviados pelos canais oficiais de suporte divulgados pelo MuHero.
